Comunicado DRF/Joaçaba nº 01/2016

Novos procedimentos para emissão de Pesquisa de Situação Fiscal.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC (cuja jurisdição abrange todos os municípios do Oeste e Meio-Oeste do Estado) informa que a partir de 1º de junho de 2016 suas unidades de atendimento presencial deixarão de fornecer o serviço de pesquisa da situação fiscal, que é o relatório base para a emissão de Certidão Negativa.

Esta iniciativa tem por objetivo melhorar o fluxo de atendimento presencial restringindo-o aos serviços que efetivamente demandam a presença do contribuinte na repartição.

A pesquisa na situação fiscal é um dos serviços que estão plenamente disponíveis no “Portal e-cac”, acessível na página da Receita Federal na Internet.

Vale lembrar que para os contribuintes Pessoa Jurídica (exceto optantes do Simples Nacional) o acesso ao “Portal e-cac”, e consequentemente ao serviço de pesquisa de situação fiscal, somente pode ser realizado com o uso de Certificação Digital.

No caso de pessoas físicas e pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional não se faz necessário o uso do Certificado Digital.

Nas unidades da Receita Federal estão disponíveis folders explicativos com o passo a passo do acesso ao Portal e-cac e Portal do Simples Nacional para extração do relatório de situação fiscal.

Fontes:

– Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC

– SINDICONT