IOF – Prorrogado para 31.12.2020 o prazo para aplicação de alíquota zero nas operações de crédito
Prorrogação do prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X
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14 de outubro de 2020IOF – Prorrogado para 31.12.2020 o prazo para aplicação de alíquota zero nas operações de crédito
Por meio do Decreto nº 10.504/2020, foram alterados os §§ 20 e 21 do art. 7º e o § 6º do art. 8º do Regulamento do IOF, aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007, que reduzem a zero as alíquotas do IOF incidentes nas operações de crédito realizadas no período de 03.04 a 31.12.2020.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(Decreto nº 10.504/2020 – DOU 1 de 02.10.2020 – Edição Extra)
Fonte: Editorial IOB
