Empresário corre contra o tempo para evitar a exclusão do regime a partir de 2017
Empresa optante pelo Simples Nacional (LC nº 123/2006) em débito, que recebeu dia 26 de setembro deste ano Ato Declaratório de Exclusão do Simples – ADE, aguarda ansiosamente regulamentação do novo prazo para parcelamento das dívidas, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados
De acordo com o Ato Declaratório de Exclusão do Simples emitido pela Receita Federal em 26 de setembro deste ano, a empresa optante pelo Simples Nacional em débito deve regularizar as dívidas no prazo de 30 dias contados do recebimento do ADE.
Mas diante da crise que assola o pais e atinge principalmente as Micro e Pequenas Empresas, muitos empresários relatam que de acordo com as regras atuais (60 meses) e a atual situação da economia não terão condições de no prazo concedido pela Receita regularizar os débitos, e temem a exclusão do regime.
É grande o número de empresários que procuram orientação sobre o novo prazo para parcelar as dívidas, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos em Defesa do micro e pequeno empresário tem demonstrado total interesse em “trazer socorro” para as empresas optantes pelo Simples Nacional em débito.
No final deste mês de outubro, vence o prazo para a empresa optante pelo Simples Nacional regularizar os débitos, sob pena de ser excluída do regime a partir de 2017. Mas há uma corrida contra o tempo para publicação da Lei Complementar, que altera de 60 para 120 meses o prazo para parcelar as dívidas.
Para evitar que muitas empresas sejam excluídas do Simples Afif presidente do Sebrae está trabalhando para sair ainda este ano a regulamentação do novo prazo para parcelamento dos débitos.
Por enquanto os empresários devem aguardar, até porque o prazo para regularizar os débitos vence na 4º semana deste mês.
Empresários em débito devem procurar o seu contador para obter mais informações.
Neste momento é necessário manter a calma, mas o empresário deve buscar informação o quanto antes para tomada de decisão.
A demanda por informações sobre como regularizar os débitos está movimentando empresas contábeis. Isto tem se repetido no final de cada ano, mas neste em razão da crise econômica, o volume de empresas com dívidas aumentou consideravelmente.
Fonte: Siga O Fisco
